Conheçam aqui a verdadeira história sobre o tramite do PL 1549/2003 desde sua elaboração
A todos aqueles que por qualquer razão não tenham conhecimento das atividades do SATOSP em relação as lutas pela regulamentação da profissão dos Acupunturistas, gostaríamos de esclarecer a luta do SATOSP por essa regulamentação.
Para tanto solicitamos que tenham um pouco de paciência e leiam todo tramite do PL 1549/2003, que se segue.
Em 2003, durante o Congresso Internacional do SATOSP, os Srs. Reginaldo de Carvalho Silva Filho, então Diretor do SATOSP, e Dr. Silvio Célio de Rezende advogado do SATOSP, se dispuseram a fazer uma minuta daquilo que seria o PL 1549/2003.
Em seguida a isso o Sr. Eduardo Brasil se propôs a ir a Brasília entregar essa minuta ao Deputado Celso Russomano, o qual em 04/08/2003 apresentou uma proposição na Camara dos Deputados para Disciplinar o exercício profissional de Acupuntura e determinar outras providências, que recebeu o numero 1549/2003, e desde essa data o SATOSP, acompanha os tramites do PL 1549/2003, em todas as comissões pelas quais o PL 1549/2003 tramitou na Camara dos Deputados. ACOMPANHEM O TRAMITE TODO A SEGUIR, ele é um pouco longo mas mostra o que o SATOSP fez até ele ser aprovado na Camara Federal.
24/07/2003 – Atendendo a solicitação do SATOSP, o Deputado Celso Russomano apresenta a proposição que Disciplina o exercício profissional da Acupuntura e da outras providencias, proposição essa que recebe o numero 1549/2003.
08/08/2003 – O PL 1549/2003 é enviado a Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
27/08/2003 – Na Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ), é designado como relator o Deputado Roberto Gouveia.
17/10/2003 – É apensado ao PL 1549/2003 o PL 2284/2003.
05/12/2003 – É apensado ao PL 1549/2003 o PL 2626/2003
31/01/2007 – O Deputado Roberto Gouveia devolve o PL 1549/2003 sem manifestação
31/01/2007 – O PL 11549/2002 é arquivado nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Camara Federal.
09//02/2007 – Atendendo a solicitação do SATOSP os Deputados Nelson Marquezeli e Chico Alencar apresentam requerimento solicitando desarquivamento do PL 1549/2003
14/02/2007 – Atendendo a solicitação do SATOSP o Deputado Celso Russomano apresenta requerimento solicitando desarquivamento do PL 1549/2003
28/03/2007 – O PL 1549/2003 é desarquivado nos termos do artigo 105 do Regulamento Interno da Camara dos Deputados.
03/04/2007 – A Comissão de Seguridade Social e Familia Designa como novo relator do PL 1549/2003 o Deputado Henrique Fontana (Médico)
19/04/2007 – Atendendo a Solicitação do SATOSP a Deputada Gorete Pereira apresenta requerimento retirando emendas apresentadas ao PL 1549/2003
08/08/2007 – Atendendo a solicitação do SATOSP o Deputado Henrique Fontana solicita audiência publica para debater o PL 1549/2003
21/05/2008 – O Deputado Henrique Santana (Médico) devolve o PL 1549/2003 sem manifestação.
30/05/2008 – A Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) designa como nova relatora do PL 1549/2003 a Deputada Aline Corrêa.
05/08/2008 – Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Aline
Corrêa, pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, da Emenda 4/2007 da CSSF, da Emenda 5/2007 da CSSF, da Emenda 6/2007 da CSSF, da Emenda 7/2007 da CSSF, da Emenda 8/2007 da CSSF, e do PL 2284/2003, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 2626/2003, apensado.
03/09/2008 – O PL 1549/2003 é devolvido a relatora Deputada Aline Corrêa
10/03/2010 – A Deputada Aline Correa apresenta parecer do Relator pela aprovação do substitutivo do PL 1549/2003 e pela rejeição das emendas: Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
28/04/2010 – Foi retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.(Médico)
05/05/2010 – O Deputado Darcísio Perondi (Médico) .pede vistas ao PL 1549/2003.
11/05/2010 – A Deputada Aline Correa apresenta parecer do Relator , pela aprovação do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
12/05/2010 – O parecer da Deputada Aline Correa sobre o PL 1549/2003 é aprovado por unanimidade com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF, e pela aprovação parcial do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
13/05/2010 – O PL 1549/2003 e seus apensados PL 2284/2003 e PL 2626/2003 é recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
18/05/2010 – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designa como Relator do PL 1549/2003 o Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
18/11/2010 – O Deputado Edgar Moury apresenta seu parecer pela aprovação do PL 1549/2003 pela aprovação do mesmo e pela rejeição das emendas apresentadas pela Comissão de Seguridade Social e Familia e daa apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
07/12/2010 – O PL 1549/2002 é Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury, para dar parecer às emendas apresentadas ao substitutivo.
22/12/2010 – O relator do PL 1549/2003 Deputado Edgar Moury apresenta pareceer pela aprovação do mesmo pela sua aprovação aprovação e parcialmente dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, nos termos do substitutivo da CSSF, e parcialmente das emendas apresentadas na CTASP ao substitutivo do relator, com subemenda
substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da e emenda apresentada na CTASP ao projeto.
31/01/2011 – O PL 1549)2003 é arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/02/2011 – Atendendo a solicitação do SATOSP O PL 1549/2003 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do Regulamento Interno da Camara dos Deputados.
13/04/2011 – É designado como novo relator Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) o Deputado. Vicentinho, a atendendo solicitação do SATOSP.
30/06/2011 – O Deputado Vicentinho apresenta seu relatório pela aprovação do PL 1549/2003 pela aprovação do mesmo e, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva.
04/08/2011 – O PL 1549/2003 é devolvido ao Relator, Deputado. Vicentinho.
28/09/2011 – O deputado Vicentinho a pedido do SATOSP, apresenta requerimento Solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/2003
05/10/2011 – É aprovado requerimento do Deputado Vicentinho que solicita que seja
realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/2003
21/03/2012 – O Deputado Vicentinho apresenta seu parecer pela aprovação do PL 15492003 e dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
22/03/2012 – A Deputada Gorete Pereira solicita realização de Audiência Pública da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) com a presença das Autoridades e Entidades
28/03/2012 – Aprovado o requerimento da Sra. Gorete Pereira que solicita realização
de Audiência Pública desta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP) com a presença de Autoridades e Entidades
10/07/2013 – Apresentação da Complementação de Voto, pelo Deputado Vicentinho
10/07/2013 – Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação do
Voto do Deputado Vicentinho.
17/07/2013 – Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) o PL 1549/2003 3 seus apensados.PL 2283/2003 e PL 2626/2003.
08/08/2013 – Designada para relatora do PL 1549/2003 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) a Deputada Sandra Rosado (PSB-RN)
03/10/2013 – Apresentação do Parecer do Relator Deputada Sandra Rosado
11/12/2014 – Apresentação do Parecer do Relator pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1549/2003, com emendas; do PL 2284/2003, apensado; do PL 2626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; das Emendas de nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e do Substitutivo da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
31/01/2015 – O PL 1549/2003 é arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 – O PL 1549/2003 é Desarquivado nos termos do Artigo 105 do Regulamento Interno da Camara dos Deputados.
18/03/2015 – Designado novo Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) , Dep. André Fufuca (Médico)
04/08/2015 – Apresentação do Parecer do Relator Deputado André
Fufuca, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2626/2003, com emendas, e do PL 2284/2003, apensados; das Emendas nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
07/08/2015 – Devolvido ao Relator, Deputyado André Fufuca.
06/05/2016 – PL 1549/2002 Devolvido pelo Deputado André Fufuca (Médico) sem Manifestação.
25/05/2016 – Designado novo Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ), Dep. Hiran Gonçalves (Médico)
01/11/2016 – Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 138/2016,
pelo Deputado Ronaldo Fonseca, que: “Requer audiência
pública sobre o PL 1549/2003 sobre acupuntura“. ( SÓ A PARTIR DAQUI AS ENTIDADES: CRAEMG, SBA E FENAB, COMEÇAM A LUTA PELO PL 1549/2003, perguntamos onde estavam essas entidades até então, que mesmo com todos os apelos do SATOSP, durante todo esse para todas entidades representativas dos acupunturistas nunca se apresentaram.?
15/12/2016 – Aprovado requerimento do Deputado Ronaldo Fonseca que requer
audiência pública sobre o PL 1549/2003.
10/07/2017 – Apresentação do Parecer do Relator Deputado Hiran Gonçalves (Médico) pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1549/2003 e
do PL 2626/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2284/2003, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.
23/08/2017 – Atendendo a solicitação do CRAEMG, SBA E FENAB o Deputado Ronaldo Fonseca apresenta voto em separado.
25/08/2017 – O Deputado Hiran Gonçalves (Médico) e Marcos Rogério, Apresentam Requerimento solicitando sejam convidados para a Audiencia Publica marcada para o dia 30/08/2017 que irá discutir sobre o PL 1549/2003, representantes do CFM e da AMBA.
28/08/2017- A Deputada Gorete Pereira e o Deputado Lincoln Portela, apreseentam requerimento solicitando sejam convidados para a Audiencia Publica marcada para o dia 30/08/107, que irá discutir sobre o PL 1549/2003, representantes do CFITO.
29/08/2017 – O Deputado Hiran Gonçalves (Médico) solicita a devolução do seu relatório sobre o PL 1549/2003
30/08/2017 – Audiência Pública sobre o PL 1549/2003, realizada, com a participação dos seguintes palestrantes: Sohaku Raimundo César Bastos, Jean Luis de Souza, Carlos Ruas Filho, Ana Cecília Coelho Melo, Paulo César Varanda, Delvo Ferraz da Silva, José Alejandro Bullon Silva, Fernando Cláudio Genschow, Ahmed El Tassi, Hidelbrando Sábato, Wilen Heil e Silva, Alexander da Silveira Assunção. (NOTEM QUE O SATOSP NÃO FOI CONVIDADO A APRESENTAR NENHUM REPRESENTANTE.)
Observe-se também que após essa audiência publica o Sr Jean Luiz de Souza falou muito mal do PL 1549/2003, bem como do seu autor o Deputado Celso Russomano.
Para quem quiser saber melhor é só verificar os vídeos publicados pelo Sr Jean nessa época.
16/11/2017 – A Deputada Cristiane Brasil apresentou voto em separado ao relatório do Deputado Hiran Gonçalves.
22/11/2017 – O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado ao relatório do Deputado Hiran Gonçalves.
08/05/2018 – Atendendo a solicitação do SATOSP o Deputado Celso Russomano Apresentou o seguinte Requerimento Inclusão na Ordem do Dia n. 8583/2018, pelo nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003″.
06/06/2018 – O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado ao relatório do Deputado Hiran Gonçalves.
30/10/2018 – O Deputado Hiran Gonçalves (Médico) apresenta novamente o seu relatório, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos PLs 2284/2003 e
2626/2003, apensados; das Emendas 1/2003, 2/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
13/12/2018 – A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado ao relatório do Deputado Hiran Gonçalves.
31/01/2019 – O PL 15492/003 é Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 – Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser
membro da Comissão
07/02/2019 – Atendendo a solicitaçãso do SATOSP, o Deputado Celso Russomano
Apresenta Requerimento de Desarquivamento do PL 1549/2003 nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Camara dos Deputados.
20/02/2019 – O PL 1549/2003 é desarquivado nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Camara dos Deputados.
20/05/2019 Atendendo a solicitação do CRAEMG, SBA E FENAB, o Deputado Giovani Cherini é designado Relator do PL 1549/2003.
20/08/2019 – Graças aos escorços do Deputado Giovani Cherini, o PL 1549/2003 é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Camara dos Deputados.
18/11/2019 – O PL 1549/2003 chega ao Senado Federal e recebe o numero 5983/2019
03/12/2019 – O PL 5983/2019 chega a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e é designado como relator o Senador Eduardo Girão
Devemos aqui afirmar com toda honestidade que em momento algum o SATOSP deixou de acompanhar e lutar por esse Projeto de Lei, que se no seu primeiro momento, quando foi feita a minuta em 2003, tinha alguns erros e algumas inconsistências, foi por falta de conhecimento daqueles que o escreveram, mas que nunca deixamos de apoia-lo e de aceitar as correções que foram feitas pelas comissões desde que não alterasse a essência do PL, durante esse tempo todo.
O SATOSP, participou ativamente em todas as comissões pelas quais passou o PL 1549/2003, sendo obrigado as vezes a atrasar o andamento, principalmente quando o relator era um Deputado Médico, para evitar fosse esse relatório desfavorável aos anseios dos Acupunturistas que sempre foi de uma acupuntura livre e não como especialidade de algumas categorias.
